A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizará no dia 13 de setembro, às 9h, em Itaituba, sudoeste paraense, uma audiência pública que debaterá o projeto Complexo Itapacurá, formado pelas pequenas Centrais Hidrelétricas do Ébrio e
Codó, e pelas Linhas de Transmissão Associadas. O empreendimento é de responsabilidade da Construtora Brasileira e Mineradora Ltda (CBEMI) e faz parte do Sistema Integrado Nacional (SIN). Juntas, as três centrais produzirão 176 mw de energia.
Na oportunidade, será divulgado o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) elaborado pela empresa Ambientare – Soluções Ambientais. As audiências públicas são imprescindíveis para a coleta de informações e opiniões da comunidade, além de fornecer subsídios técnicos que possam auxiliar a Sema a dar o parecer sobre o licenciamento ambiental do empreendimento.
A realização da audiência está prevista na legislação ambiental, conforme o disposto nos artigos 253 e 255 da Constituição do Estado do Pará, e nos artigos 103 e 109 da Lei Estadual nº 5.887, de 09 de maio de 1995, que dispõe sobre a participação popular nas decisões ambientais.
Aberta ao público, a audiência terá também a participação do Ministério Público Federal e Estadual, instituições públicas e privadas, governamentais e não governamentais (ONGs).
Serviço:
Audiência Pública do Complexo Itapacurá – Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH)
Data: 13 de setembro
Hora: 9h
Local: Câmara Municipal de Itaituba. Av. Getúlio Vargas, nº 419
Káthia Oliveira - Ascom/Sema
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